• No dia 9 de dezembro de 2013, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Muito Respeitável Grande Loja de Santa Catarina se fez representar pelo Deputado do Grão-Mestre, Irmão Flávio Rogério Pereira Graff, nos atos alusivos ao Dia Internacional Contra a Corrupção.

O evento contou com a presença de aproximadamente 200 pessoas para ouvirem diversas conferências dentre as quais se destacaram as dos nossos Irmãos Salomão Ribas Junior e Lio Marcos Marin.

DICCO Irmão Salomão, na qualidade de Presidente do Tribunal de Contas do Estado, discorreu sobre o que é a corrupção e como ela se dá. O conferencista citou vários conceitos baseados em Platão, Vito Tanzi, Arnold Heidenheimer e Johann Graf Lambsdorff, dentre outros, com a finalidade de referenciar que “a corrupção é como um elefante que é muito difícil de descrever, mas quando se vê, se identifica facilmente”, isto é, conceituá-la pode não ser tão simples, afinal, ela percorre inúmeros campos, todavia, ao percebê-la, sabemos com convicção quem ela realmente é e como ocorre.

Referenciou ainda as formas de se medir a corrupção, destacando que pode ser pelas notícias havidas na imprensa, pela quantidade de ações judiciais, de ações administrativas, contudo, adequadamente se aplicam pesquisas constituídas por 13 itens.

Proferiu que se estima que U$ 1 trilhão são os números que transitam fora da economia formal e que caracterizam a corrupção no mundo todo e que não há atividade humana que seja imune à corrupção, e referenciou exemplos da Igreja Católica, do futebol, da construção civil, da saúde e da educação. Referenciou que, além da corrupção pública, existe a privada, que é aquela em que há um interessado, ou grupo de interessados, envolvendo-se com o poder público.

Ao final, o Irmão Salomão concluiu dissertando sobre a importância do evento em função de poder se reunir pessoas e instituições, além das públicas, para se combater esse mal que é a corrupção.

Na sequência usou da palavra o Irmão Lio Marcos Marin, como Procurador-Geral de Justiça e Santa Catarina, que destacou a importância da atuação do Ministério Público na defesa da moralidade pública.

Iniciou sua fala abordando a importância da divisão tripartida do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) destacando que a administração pública é aquela em que pessoas são investidas para gerir os bens e o erário de todos e, para assim o fazer, devem observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros, destacando que o princípio da moralidade é mais do que constitucional, sendo orientador.

Abordou diversos conceitos acerca dos remédios constitucionais contra a corrupção e contra a improbidade, sobre as penas e também sobre a responsabilidade.

Referiu que o Ministério Público muitas vezes é provocado e a partir daí é que promove o seu papel, investigando e denunciando, se for o caso, a fim de restabelecer a situação de normalidade na sociedade.

Falou que os mecanismos que o Ministério Público se vale são os GAECOs (Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e age através das formas da Ação Penal, do Termo de Ajustamento de Conduta, do Inquérito Civil Público e da Recomendação.

Por fim destacou que o Ministério Público quer contribuir para que haja uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, a partir do cumprimento das suas funções.

Após estas conferências, ocorreu o Lançamento de Selo alusivo ao “Dia internacional contra a corrupção”, pelos Correios, com oito obliterações. Ainda presenciou-se a Apresentação e Assinatura de Acordo Conjunto entre o TCE/SC, a CGU/SC, o MPF/SC e o MPSC contendo orientações sobre o cumprimento, pelos Municípios de Santa Catarina, da Lei de Acesso à Informação, onde destacou-se cinco pontos: 10 A implantação e adequação dos portais de transparência dos municípios; 2) A implementação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); 3) A definição e regulamentação do acesso a informações; 4) A definição e regulamentação dos procedimentos recursais; e 5) A definição e regulamentação dos procedimentos necessários para apuração de responsabilidades e aplicação de sanções administrativas.

Após ocorreu a palestra “O que você tem a ver com a corrupção? – Conquistas e perspectivas internacionais”, efetuada pelo promotor de justiça Affonso Ghizzo Neto, além do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Florianópolis: Planejamento e Ações para 2014 – Reforma Política e Educação, a assinatura de Termo de Cooperação da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” entre MPSC e Associação Catarinense de Medicina, finalizando com a palestra: “10 anos da Controladoria-Geral da União” pelo senhor Edward Lúcio Vieira Borba.

Assim, meus Irmãos a Muito Respeitável Grande Loja de Santa Catarina esteve presente, em Florianópolis, nos atos que marcaram o Dia Internacional Contra a Corrupção.